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As empresas de consultoria ambiental licenciamento são especializadas na obtenção de Licenciamento Ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que normatiza sobre a necessidade de empresas consideradas potencialmente poluidoras se submeterem a processos administrativos, estudos e projetos ambientais para localizar e identificar possíveis impactos, além de propor medidas de controle ambiental em suas fases de planejamento, implementação e operação. Os serviços de consultoria ambiental licenciamento auxiliam na regularização das operações de empreendimentos já instalados e na implantação de novos empreendimentos.
SEVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS DE CONSULTORIA AMBIENTAL LICENCIAMENTO
Os licenciamentos ambientais, que podem ser requeridos através de empresas de consultoria ambiental licenciamento, são emitidos pelos órgãos e autarquias (municipais, estaduais e federais) ligados à área de meio ambiente. As principais diretrizes para a obtenção de licenciamentos ambientais estão expressas na Lei nº 6.938/82 e nas resoluções CONAMA nºs 001/85 e 237/97.
Empresas de consultoria ambiental licenciamento auxiliam na obtenção das diferentes licenças ambientais e adequadas conforme evolução do empreendimento. O licenciamento ambiental do empreendimento, dependendo do seu potencial poluidor, pode se dar por duas formas:
- Licença Ambiental Simplificada (LAS): quando o empreendimento em análise se enquadra como baixo ou médio poluidor. É feito em apenas uma etapa, com os estudos variando conforme determinação de cada órgão ambiental licenciador.
- Licença Ambiental (LP, LI, LO): quando o porte e o tipo do empreendimento o enquadram como Grande Potencial Poluidor. Nesse caso a licenciamento é realizado em etapas, adequado a própria evolução do empreendimento:
- Licença Prévia (LP): Solicitada ainda em fase de projeto. Aprova a localização do empreendimento considerando a atividade prevista e as características da área de implantação e determina as condicionantes legais necessárias à implantação do empreendimento e das demais etapas de Licenciamento Ambiental. Não autoriza nenhum tipo de construção.
- Licença de Instalação (LI): Precedida da apresentação das medidas a serem adotadas para a mitigação e prevenção de possíveis impactos ambientais. Nesta fase o órgão ambiental aprova e concede autorização para a implantação do empreendimento.
- Licença de Operação (LO): Solicitada durante a finalização da obra e o início da operação. Fase de vistoria pelo órgão fiscalizador que atesta a execução das condicionantes impostas e autoriza o início da operação do empreendimento.
EFICIÊNCIA EM CONSULTORIA AMBIENTAL LICENCIAMENTO É NA GEOPESQUISA
A Geopesquisa é uma empresa que atua em todo o território brasileiro e em países da América Latina, prezando pela qualidade de seus serviços e de seu atendimento. A empresa realiza serviços de consultoria ambiental licenciamento, assim como de investigação ambiental, geotecnia, geofísica, entre outros serviços.
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